Lei Maria da Penha: Seis anos de Conquistas e Desafios

Maria Edjane Santos também foi vítima de violência em 2010

Para muitas pessoas a data 7 de agosto pode passar despercebida, mas para centenas de mulheres que já foram vítimas de algum tipo de violência doméstica, essa data significa muito. A Lei Federal 11.340 mais conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006, alterou o Código Penal ao punir mais severamente agressores, que hoje podem ser presos em flagrante ou terem prisão preventiva decretada.

Uma vez constatada a violência doméstica, o juiz poderá aplicar ao agressor medidas de proteção da mulher, como suspensão ou restrição do porte de armas e afastamento do lar. O acusado também poderá ser proibido de manter contato ou se aproximar da mulher e de seus familiares e amigos.

Delegada do DAGV, Renata Abreu

A equipe do Portal Infonet conversou com a delegada do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) de Aracaju, Renata Abreu Aboim.  De acordo com a delegada, a princípio, a lei provocou um receio quanto a sua eficiência. “A lei chocou um pouco assim que entrou em vigor porque ela veio para endurecer a forma de tratar os casos de violência doméstica e muitas situações que não era possível o agressor ser preso, começaram a surgir. Muita gente não acreditava que estava sendo preso, às vezes só por apenas xingar a companheira, isso com a lei Maria da Penha começou a ser possível”, afirma a delegada.

Ela fala ainda sobre os ganhos com a nova lei. “O ganho maior que eu vejo é exatamente de ver as mulheres mais firmes, mais decididas em denunciar e levar o caso para frente porque infelizmente eu não vejo como a lei vai diminuir os casos, como o homem vai deixar de ser agressivo por conta da lei, acho que essa realidade só muda com a educação”, acredita.

Dados estatísticos do DAGV, apontam que de janeiro a julho deste ano já foram contabilizados 1.754 queixas no departamento, sendo uma média de 250 por mês. Quanto ao número de inquéritos policiais impetrados, somente em 2011 foram 949. Já em 2012, até o momento existem cerca de 700 inquéritos policiais.

Aslane Maria faleceu após ter 80% do corpo queimado. O acusado é o companheiro

Esses dados revelam, segundo Renata Abreu, que um maior número de vítimas estão tendo interesse em que o caso seja encaminhado à justiça. “Elas estão tendo mais interesse em mandar para a justiça, porque antes elas vinham, faziam a denúncia e não apareciam mais. Muitas delas desistem, mas depois que a gente instala o inquérito policial não pode mais desistir, a gente encaminha para a justiça”, revela.

Além de Aracaju, o município de Nossa Senhora do Socorro possui o Centro de Atendimento a Grupo Vulneráveis e em alguns municípios existem as Delegacias Especializadas da Mulher a exemplo de Itabaiana, Estância, Lagarto e Nossa Senhora da Glória. Quanto ao quantitativo de delegacia necessário no interior do estado, a delegada é enfática. “Para criar uma estrutura tem que ter uma demanda necessária, porque vai ter um gasto com prédio, com servidores. Então tem que fazer uma análise criteriosa nesse sentido, agora acredito que nos lugares mais importantes hoje, se tem delegacias especializadas, ou seja, são os municípios maiores e que tem uma demanda considerável e que realmente fazia necessário uma delegacia especializada”, reforça.

Vítimas

Defensora Elvira Lorenza

Por inúmeras vezes, o Portal Infonet vem noticiando casos de mulheres vítimas de violência. Uma delas foi a jovem Aslane Maria da Silva, de 20 anos, que estava internada no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) desde o dia 5 de maio deste ano, vítima de queimadura, mas veio a óbito no dia 29 de julho. A jovem teve 80% do corpo queimado pelo próprio marido dentro da residência do casal, localizada no loteamento Guajará em Nossa Senhora do Socorro.

O avô de Aslane, José Francisco dos Santos, pede justiça. “Infelizmente a gente tem que se conformar. Não podemos fazer mais nada, só pedir a deus por que a coloque em um bom lugar. E mesmo  assim queremos justiça”, pede.

Outra vítima de violência foi Maria Edjane dos Santos, mãe de 4 filhos. A mulher foi abusada sexualmente em abril de 2010, por um homem identificado como Junior que ainda a espancou durante o ato sexual.

Defensoria

Mulheres vítimas de violência doméstica também buscam auxílio na Defensoria Pública de Aracaju. Muitas delas procuram para dar entrada no pedido de guarda dos filhos ou de divórcio. As denúncias podem ser feitas no Fórum Gumercindo Bessa, onde funciona a 11ª Vara Criminal, no turno da manhã. E no Núcleo da Defensoria no turno da tarde.

Somente de janeiro até o dia 3 de agosto de 2012, foram feitos 321 atendimentos no Núcleo Especializado de Defesa da Mulher (Nudem) e mais 98 atendimentos no Fórum. Já em andamento na 11ª Vara Criminal foram ajuizados 1.564 processos, dos quais 1.078 são relacionados à Lei Maria da Penha.

De acordo com a coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher (Nudem), a defensora Elvira Lorenza, apesar do número considerável de procedimentos, muitas delas desistem de ir em frente com a ação. “Elas comparecem para ajuizar uma ação, a gente solicita os documentos e muitas delas saem pra pegar e não voltam mais. Outras, assim que sofrem a agressão quer a todo custo ser atendida, a gente toma as medidas necessárias e ela chega e desiste. Quando ela se reconcilia, poucas são as que vem pra dizer que se reconciliou,  a grande maioria muda de endereço e não comunica, aí o processo acaba morrendo porque não temos como cumprir o despacho”, explica a defensora.

Outro desafio enfrentado por algumas vítimas se referem as próprias vítimas se sentirem incapazes de sobreviver sem o auxílio do companheiro. "Apesar dela querer denunciar, quando chega a realidade de ter que enfrentar a vida sozinha, muitas vezes elas voltam e se acomodam. Muitas delas porque não tem coragem de ir a luta", diz a defensora Elvira. Com isso, muitas preferem o tradicional discurso "Ruim com ele, pior sem ele' ou como acrescenta a defensora "Minha mãe apanhou, minha avó apanhou, porque eu não aguento?".

Apesar das conquistas e dos desafios pela frente, mulheres que sofreram na pele algum tipo de violência, se reunirão em um encontro a ser realizado pelo Nudem, na próxima quarta-feira, dia 8 de agosto, com o objetivo de receber orientação quanto aos direitos e possam trocar experiências.

Fonte Infonet