A Feira das Trocas, apesar de proibida por decisão judicial, continua a existir. Os feirantes driblam a fiscalização e diariamente ocupam um novo espaço, em cruzamento que dá acesso às avenidas Tancredo Neves e Desembargador Maynard, na avenida Marechal Rondon, em trecho de grande fluxo de veículos, que chegam a Aracaju pela rodovia João Bebe Água, transformando-se em grande problema de ordem social.
Embora proibida, a Feira das Trocas funciona diariamente naquele local e com maior abrangência nos fins de semana, momento em que há grande concentração de pedestres, que se misturam ao movimento de veículos e às ofertas feitas por variados comerciantes. As opções de compra e venda são grandes, mas os feirantes se sentem marginalizados diante da presença constante de fiscais, que apreendem as mercadorias e causam grandes prejuízos àqueles que se submetem à atividade sem envolvimento com a criminalidade.
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| Passarinho: ignorância do Estado |
Os feirantes reclamam da discriminação e apelam pelo bom senso do Estado, assegurando que não têm alternativas para a sobrevivência. “A gente aqui está trabalhando. O Governo tem que deixar a gente trabalhar para viver, não podemos matar nem roubar para sustentar nossas famílias”, reage o feirante Roque da Silva, 47. “Se existe crime, que a polícia corra atrás para pegar quem faz coisa errada”, enaltece.
Para o feirante José Lindinalvo dos Santos, 63, conhecido como Passarinho, a expulsão do pessoal que trabalha [de forma honesta] na Feira das Trocas se traduz como “ignorância do poder público”. Ele revela que trabalha como feirante desde os 18 anos de idade, nestas condições, e que iniciou a atividade na avenida Maranhão, até alcançar a legalização na Tancredo Neves, com o Termo de Cessão de Uso assinado com o Governo do Estado, até a clandestinidade, depois de vencido o termo, a partir da ação desencadeada pelo Ministério Público para retirada dos feirantes do local, em parceria com outros órgãos públicos.
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| Feirantes se misturam ao trânsito |
Sem opção para a sobrevivência, Passarinho diz que está ‘frequentando’ a avenida Marechal Rondon amedrontado. “E eu sou trabalhador, não sou marginal. A gente vem vender alguma coisa para ganhar um dinheirinho e fica com medo, medo dos fiscais e da polícia, que chegam aqui e tomam tudo”, lamenta. “Os órgãos públicos deveriam ter consciência e escolher um local para a gente trabalhar com dignidade”, reclama o feirante.
Sentença
A Associação dos Comerciantes Autônomos da Feira das Trocas tentou intermediar novos entendimentos para revalidar o Termo de Cessão de Uso de Imóvel, vencido em setembro de 2009 – o termo foi assinado com prazo fixado em cinco anos. Mas não obteve êxito. Em interdito proibitório [remédio jurídico para impedir a retirada dos feirantes da avenida Tancredo Neves], a Associação acabou derrotada.
Em sentença proferida no dia 19 de junho deste ano, a juíza Simone Fraga, da 3ª Vara Civil considerou improcedente o pleito da Associação dos Comerciantes Autônomos e ainda condenou a Associação a pagar os honorários advocatícios estabelecidos em R$ 1,5 mil. “O autor [no caso a Associação dos Autônomos] carece de direito substancial para ver deferido o seu pedido”, considerou a magistrada, na sentença.
Na ação judicial, a juíza compreende que a Associação não cumpriu “certas condições mínimas para funcionamento do local como feira livre”.
Como consequência, o Ministério Público entende que os feirantes não podem usar nenhum espaço público para realizar a Feira das Trocas. O promotor Daniel Carneiro, da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor e de Relevância Pública, está de férias, mas a assessoria daquela Promotoria informou que compete à prefeitura de Aracaju realizar a fiscalização para impedir a permanência dos feirantes em logradouros públicos.
A Assessoria de Comunicação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) informou que a fiscalização vem sendo realizada com frequência para impedir o uso indevido do espaço público. Segundo a assessoria, a Emsurb acaba sem obter êxito porque os feirantes fogem quando percebem que os fiscais estão se aproximando e, devido à demanda em outras áreas, não há condições de manter a fiscalização ininterrupta naquela avenida.
FONTE INFONET
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