Ao aceitar a participação na Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, instalada na Câmara Municipal para apurar as denúncias veiculadas na imprensa nacional de irregularidades na aquisição de alimentação escolar em São Cristóvão, sabia que não seria um trabalho fácil, muito pelo contrário, as dificuldades seriam imensas. Terminados os trabalhos, constatei que tivemos dificuldades de todo tipo.
Pra começar, não foram oferecidos aos membros da CPI nenhum aparato institucional para que pudéssemos realizar os trabalhos a contento. A mesa diretora não disponibilizou material ou pessoal de apoio que possibilitasse a condução dos trabalhos de maneira a chegarmos a um relatório com a qualidade que o povo da minha terra esperava.
Mesmo com todas as dificuldades apresentamos o relatório no prazo estipulado no requerimento.
Finalizados os trabalhos foram
Identificavas várias irregularidades.
Dentre elas podemos citar:
- falta de fiscalização do conselho de alimentação;
- não cumprimento do cardápio de merenda, exigência do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;
- falta frequente de alimentos que compõem o cardápio de alimentação escolar;
- pagamento antecipado de faturas as empresas sem que os itens de alimentação estivessem sido entregues nas dependências da SEMED ou escolas do município;
- processos de dispensas de licitação irregulares e com superfaturamento de produtos;
- evidências de formação de cartel entre as empresas com a conivência da gestão pois realizavam as cotações de preços de alimentos com demais empresas participantes desse sistema;
- inexistência de pessoal de apoio para preparo da alimentação nas unidades de ensino;
Apontadas as irregularidades, coube a CPI fazer no relatório diversas sugestões com o objetivo de aprimorar o processo e estancar as fraudes na aquisição de alimentos.
Mas não ficamos somente nisso. Consta do relatório o indiciamento civil e criminal da ex-prefeita Rivanda Farias, do ex-pregoeiro oficial e do Secretário de Educação do Município. Como visto as pedras no caminho a serem ultrapassadas foram imensas, mas cumprir o meu dever. Fui até o fim.
Não tenho o direito de decepcionar o meu eleitor em particular e o povo de São Cristóvão em geral. Aos que pensam que vão me dobrar, tenho a dizer: não contem com o meu silêncio. Não serei conivente com mal feitos e manobras feitas ao arrepio da lei para satisfazer chefe político.
Não me vendo e não me rendo.
Vereador
Paulo Roberto de Santana Júnior (Paulo Jr.).